Processo nº 1112011-77.2022.8.26.0100
1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais do Foro Central Cível de São Paulo – SP
Juiz de Direito: João de Oliveira Rodrigues Filho
Sentença de Deferimento: (…) “Assim, pelo exposto, nos termos do art. 52 da Lei 11.101/2005, DEFIRO o processamento da recuperação judicial das empresas ESTABELECIMENTOS BRASILEIROS DE EDUCAÇÃO LTDA.- EBE, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 60.704.012/0001-29; INSTITUTO EDUCACIONAL OSWALDO QUIRINO LTDA. – IEQQ, pessoa jurídica de direito privado inscrita no CNPJ/ME sob nº 60.704.418/0001-01; INSTITUTO PAULISTA DE DIFUSÃO CULTURAL LTDA. – IPDC, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 04.718.981/0001-68; PAULISTADE PEDAGOGIA LTDA. – PP, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº60.704.178/0001-45; PRO TÉCNICA PAULISTA LTDA.- PTP, pessoa jurídica de direito privado ,inscrita no CNPJ/ME sob nº 60.704.335/0001-12; PALÁDIO ADMINISTRAÇÃO DE BENS LTDA. – PALÁDIO, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 60.704.095/0001-56; e, OSWALDO CRUZ LABSERVICE LTDA. – LABSERVICE, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ/ME sob nº 00.829.603/0001-09” (…).
Petição Inicial: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/1.-Peticao-Inicial.pdf
Termo de Compromisso: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/Termo-de-Compromisso.pdf
Relação de Credores da Recuperanda (art. 51 da Lei 11.101/2005): https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/2.-Relacao-de-Credores-da-Recuperanda.pdf
Decisão de Deferimento da Recuperação Judicial: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/3.-Decisao-de-Deferimento-do-Processamento-da-Recuperacao-Judicial.pdf
Edital – art. 52, § 1º, Lei 11.101/2005: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/4.-Edital-artigo-52.pdf
Plano de Recuperação Judicial: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/5.-Plano-de-Recuperacao-Judicial.pdf
Relação de Credores da Administradora Judicial (art. 7º, § 2º, da Lei 11.101/2005)
Estabelecimentos Brasileiros de Educação Ltda: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Estabelecimentos-Brasileiros-de-Educacao-Ltda-Oficial-assin.pdf
Instituto Educacional Oswaldo Quirino Ltda: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Instituto-Educacional-Oswaldo-Quirino-Ltda-Oficial-assinado.pdf
Instituto Paulista de Difusão Cultural Ltda: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Instituto-Paulista-de-Difusao-Cultural-Ltda-Oficial-assinad.pdf
Paulista de Pedagogia Ltda: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Paulista-de-Pedagogia-Ltda-Oficial-assinado.pdf
Pró Técnica Paulista Ltda: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Pro-Tecnica-Paulista-Ltda-Oficial-assinado.pdf
Paladio Administração de Bens Ltda: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Paladio-Administracao-De-Bens-Ltda-Oficial-assinado.pdf
Oswaldo Cruz Labservice Ltda: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Oswaldo-Cruz-Labservice-Ltda-Oficial-assinado.pdf
Grupo Oswaldo Cruz – Lista Compilada: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2021/12/Grupo-Oswaldo-Cruz-lista-compilada-assinado.pdf
Edital de Convocação para a Assembleia Geral de Credores: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/1112011-77.2022.8.26.0100-edital-conv.-assembleia.pdf
Ata da Assembleia Geral de Credores – 1ª convocação (18.07.2023): https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/ATA.pdf
Plano de Recuperação Judicial Consolidado: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/8-Plano-de-Recuperacao-Judicial-Consolidado.pdf
Ata da Assembleia Geral de Credores – 2ª convocação (25.07.2023): https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/1.-ATA.pdf
Decisão – Homologação do Plano de Recuperação Judicial e Concessão da Recuperação Judicial: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/9-Decisao-de-Concessao-da-RJ.pdf
Decisão – Retificação os termos da Decisão que homologou o Plano de Recuperação Judicial e Concessão da Recuperação Judicial: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/1.-DEC.-RET.-DEC.-HOM.-PRJ.pdf
Acórdãos sobre o controle de legalidade da decisão que homologou o Plano de Recuperação Judicial e concessão da Recuperação Judicial: https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/2.-ACORDAO.PLANO_.LEG_.ALTERACAO.SOCIETARIA-1.pdf; https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/4.-ACORDAO.-LEGALIDADE-1.pdf; https://www.ala-admjudicial.com.br/wp-content/uploads/2022/11/5.-ACORDAO.-LEGALIDADE-1.pdf.